ALÉM DA CONSTITUIÇÃO

 Caro Amigo, Valendo-me do que diz a

Carta Magna, vos afirmo, estão todos

agindo fora das Regras, o que os 

congressistas vem fazendo nos 

últimos tempos vai de encontro à 

Constituição. Vejamos o que diz a

Carta Magna a Respeito dos três 

Poderes, como cada um deles deve sé

comportar perante à Sociedade, as suas

Atribuições.

A Constituição Brasileira de 1988, no

Artigo 2º , afirma que os poderes da

união são o Legislativo, o Executivo e

o Judiciário, que são independentes e

harmônicos entre si. Estes poderes têm

atribuições distintas , mas a sua

autonomia permite- lhes limitar- se 

uns aos outros impedindo o abuso de

poder e garantindo o funcionamento 

harmonioso da Nação.

Artigo 2º São poderes da união,

independentes e harmônico entre si, o

Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Assim, como o Artigo Constitucional

deixa claro, os poderes são Harmônicos,

mas Independentemente entre si, tendo

autonomia para atuar.

No Brasil, o sistema dos três poderes 

aparece pela primeira vez na

Constituição de 1824. Ou seja, antes 

mesmo da proclamação da Republica.

A Carta Republicana de 1988 trata a 

tripartição dos poderes como um

princípio fundamental de sua ordem

Jurídica.

O Artigo 2º da Constituição prevê:

" São poderes da União, 

Independentes e Harmônicos entre si,

o Legislativo, o Executivo e o Judiciário"

AS FUNÇÕES DOS PODERES NO

BRASIL.

A principal função do poder executivo

é administrar o Pais. Entre suas 

atribuições constam a Realização de 

políticas publicas e a aplicação das Leis

para manutenção da Ordem.

A Constituição da Republica apresenta,

no seu Artigo 84, as atribuições do

Presidente da Republica. Em um Rol de

28 incisos, algumas dessas atribuições se

destacam:

1- Editar Medidas Provisórias com força

de Lei;

2- Enviar ao Congresso Nacional as

propostas de Orçamento;

3- Declarar a Guerra e Celebrar a Paz;

4- Nomear, após aprovação do

Senado Federal, os Ministros do STF, 

dos Tribunais Superiores e o Procurador

Geral da Republica;

5- Decretar o Estado de Defesa e o Estado

de Sítio;

6- Manter Relações com Estados 

Estrangeiros e creditar seus Representantes

Diplomáticos;

7- Dispor, mediante decreto sobre a

organização funcionamento da

Administração Federal;

8- Sancionar, Promulgar e fazer publicar as

Leis, assim como as vetar, total ou

parcialmente.

AS FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

São funções do poder Legislativo a

elaboração de Leis e a fiscalização de atos

do poder executivo.

Dentre as atribuições do Legislativo no

Brasil Estão:

1- A Abertura, o processamento e o

Julgamento contra o Presidente e o Vice

Presidente da Republica;

2- Processar os Ministros da Supremo

Tribunal Federal;

3- Autorizar o Presidente da Republica a

declarar Guerra e celebrar a Paz;

4- Aprovar o Estado de defesa e a

Intervenção Federal;

5- Julgar, anualmente, as contas pendente

de Republica;

6- Autorizar Referendo e convocar 

Plebiscito;

AS FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO

O Poder Judiciário, por sua vez, é o

Responsável pela interpretação das Leis

e pela aplicação das Leis em casos 

concretos. Este poder também exerce o

controle de Constitucionalidade. Ou seja,

analisa se as Leis criadas pelos outros

poderes estão em conformidade com o

texto Constitucional.

Além disso, o poder Judiciário é também 

o Responsável pela garantia dos direitos

individuais, coletivos e sociais.

Os Órgãos do poder Judiciário são 

apresentados pelo Artigo 92 da Constituição

da Republica:

1- O Supremo Tribunal Federal;

2- O Conselho Nacional de Justiça;

3- O Tribunal Superior do Trabalho;

4- Os Tribunais Regionais Federais e 

Juízes Federais;

5- Os Tribunais e Juízes Federais;

6- Os Tribunais e Juízes do Trabalho;

Os Tribunais e Juízes Eleitorais;

7- Os Tribunais e Juízes Militares;

8- Os Tribunais e Juízes dos Estados e

do Distrito Federal e Territórios.

Processam-se originalmente no STF:

1- As ações penais comuns movidas contra

o Presidente da Republica, o Vice Presidente,

os membros do Congresso Nacional, seus

próprios Ministros e o Procurador- Geral da

Republica;

2- A Ação declaratória de Constitucionalidade

(ADC);

3- A Ação direta de Inconstitucionalidade

(ADIN).

FREIOS E CONTRAPESOS

Desde os Primórdios, o modelo de tripartição

do poder Baseia-se na limitação do exercício

de cada um dos poderes com a atuação dos

outros poderes. Se popularizou a terminologia

de " Freios e contrapesos" . Ou seja, são 

criados mecanismos para que cada um dos

poderes seja capaz de frear a ação dos outros

Poderes.

De modo que, está Bem claro quais são as

atribuições dos Três Poderes, eles não pode

extrapolar as suas atribuições, sob pena de

cair no Descredito, pois a Sociedade que tem

as Prerrogativas não pode ficar Refém dessa

Disputa sem sentido.

O que está acontecendo é por conta da Vaidade

dessas Autoridades que quer aparecer mais que

as outras, mas para a Constituição são todos

iguais perante as Leis.

Que tudo isso acabe pelo Bem do Brasil, da

Constituição, das Leis, do Estado de Direito e

de sua Excelência o Povo que é o Verdadeiro

dono do Poder como Reza a própria Carta no

Parágrafo único do Artigo Primeiro. Paz e Bem....

Raimundo Sucupira