DELINQUÊNCIA JURÍDICA

 

Caro Amigo, eu me abalanço a lhes dizer e redizer

que, a velha frase que foi usada pelo cantor baiano

Caetano veloso " É proibido Proibir"( est interdit

d'iinterdire) esse bordão surgiu nas Revoltas dos

estudantes de Maio de 1968 em Paris, refletindo um

desejo coletivo por liberdade e rebeldia contra o

conservadorismo.

Pois não é que a extrema direita fascista tem levado

essa frase ao pé da letra, acaba de fazer isso ao fazer

um alarde com a decisão do Ministro Alexandre de

Morais no tocante a tal lei da dosimetria que que ele

suspendeu.

O dito projeto é exatamente ao contrário, ele foi

elaborado tão somente para liberar os meliantes que

tentaram dar um golpe, matar pessoas, depor os que

foram eleitos pelo voto popular.

Vale ressaltar que, o tal projeto é inconstitucional, o

dito cujo fere a Constituição, o que o Ministro fez é

legal, ele cumpriu a lei, suspendeu até que o plenário

decida.

Vejamos o que diz a Constituição no seu Artigo 493

do Código de Processo Civil, c/c o arti. 3º do Código

de Processo Penal, bem como o artigo 21 do 

regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Tal

suspenção é ato PREVENTIVO E CAUTELAR até

apreciação e julgamento das ADIs 7.966 e 7.967 pelo

plenário do Superior Tribunal Federal STF. Tratou-se

de um ato técnico e não político por parte do senhor

Ministro, pois vislumbrou inconstitucionalidades e a

Lei lhe dá o direito de suspenção, conforme o artigo

493 do Código de Processo Civil.

O que o Ministro fez foi cumprir a Lei, suspendeu o

dito cujo até que o plenário decida sobre o caso, isso

foi o certo, mas a extrema direita fascista e a mídia

que lhes apoia deitou falação sobre esse assunto, diz

que o Ministro está errado.

Gente da mídia que nunca leu um Processo, que não

entende patavina de Leis resolveu dar pitaco, fala o

que lhes dar na telha, mesmo sem saber do que se

trata, que o Ministro está certo no que fez, que fez o

que diz as Leis.

Os políticos sim, eles sabem do que se trata, o que

eles querem é peitar o Supremo Tribunal Federal, o

STF, eles sabem que o Ministro Alexandre de

Morais está agindo dentro da Lei, não fez nada que

lhes desabone, que fere as Lais. Repito, o que fez é

legal, dentro da Lei, errados são eles que querem

burlar as Lais, fazendo uso desse artifício para que

os golpistas não cumpram as suas penas como foi

estipulada.

Tudo isso para nós que conhecemos as entranhas

da Jurisprudência sabemos que tudo está dentro 

da Lei, não tem nada de errado, só que essa gente

do mal quer lacrar, jogar para a galera, os que não

quer saber da verdade.

Os que não entendem de Leis, mas mesmo assim

faz questão de deitar falação sobre o que não

conhece, o que esses paladinos de meia pataca

faz? diz que o Ministro esta errado e os golpistas

estão certos.

Quando vejo esses ancoras fazendo uso das tvs 

para deitar falação do que não entendem, do que

não conhece fico triste, pois esse não é o papel do

jornalista, da mídia, da imprensa, o seu verdadeiro

papel é outro.

Vou dizer para esses ancoras o verdadeiro papel

da Imprensa( O verdadeiro papel da imprensa é

ser a testemunha ocular da história, mostrar a

verdade dos fatos doe em quem doer, é tão

somente isso, nada mais do que isso) Mas que a

imprensa parece que se esqueceu disso, já não se

lembra mais do seu papel.

Está, portanto, suspensa a norma que alterava a

Lei de Execução Penal e o Código Penal, 

especialmente para instituir alterações nas regras

de progressões de regime, remição da pena e

concurso de crimes aplicáveis aos delitos 

previstos no título XII do Código Penal, 

relativos aos crimes contra o Estado 

Democrático de Direito, bem como criar uma

causa.

Que foi o que o congresso fez? os deputados e

senadores fizeram isso tão somente para livrar

a cara dos golpistas, os  que tentaram dar um

golpe imundo na vontade popular do povo e

perpetuando um facínora no poder. Foi grave o

que esses meliantes fizeram, eles atacaram os

três poderes, quebraram tudo, e mais, tramaram

a morte do Presidente eleito, do seu vice e do

Ministro Presidente do TSE, essa tragédia não

aconteceu por  conta da incompetência dos que

foram designados para efetuar tais tarefas, essa

foi a sorte da sociedade.

Nós só estamos falando isso agora porque eles

não tiveram êxito na empreitada, falharam nessas

ações, não tiveram a competência para colocar o

plano em pratica.

Se tivesse dado certo fatalmente estaríamos em

baixo da terra, todos mortos era isso que eles

tinha planejado para todos que compõe o nosso

grupo.

Para ser mais claro, nós da Esquerda, do PT, e

nossos aliados, todos seriamos cassados e 

mortos, era esse o plano deles.

Essa gente dessa extrema direita fascista odeia

os militantes da esquerda, não faz questão em

esconder isso, só não ver quem não quer ou lhes

apoia. Não custa nada relembrar quais foram os

crimes que esses aloprados cometeram no dia 8

de janeiro de 2022.

Os envolvidos nos ataques em Brasília 

cometeram cinco crimes principais, tipificados

no Código Penal e julgados pelo Superior

Tribunal Federal:

1- Abolição Violenta do Estado Democrático

de Direito: (Artigo 359-L) Tentativa de depor

o governo legitimamente constituído por meio

de violência ou grave ameaça.

2- Golpe de Estado: ( Artigo 359-M) Tentativa

de alterar a ordem Constitucional e o 

funcionamento das instituições democráticas.

3- Dano Qualificado: (Artigo163, parágrafo 

único) destruição ou dano ao patrimônio da

União, com violência ou grave ameaça.

4- Deterioração de Patrimônio  tombado: (Art.

62 da Lei 9.605/1998) destruição de bens com

valor artístico, histórico ou cultural.

5- Associação Criminosa Armada: ( Artigo288)

Reunião de três ou mais pessoas para o 

cometimento de crimes, com agravante de

estarem armadas.

Vale Ressaltar que, centenas de envolvidos na

invasão e depredação das sedes dos três 

poderes, bem como financiadores e 

organizadores da intentona, foram condenados

por esses crimes. Para os participantes de 

menor gravidade, cujas condutas foram 

enquadradas em delitos como INCITAÇÃO

AO CRIME e associação criminosa, o

Ministério Público Federal aplicou Acordos

de Não Persecução Penal ( ANPP). Tudo isso

aconteceu as claras, eles não fizeram questão

de esconder nada.

Com um detalhe: O Supremo Tribunal Federal

já responsabilizou, 1. 190 pessoas pelos atos

antidemocráticos cometidos no dia 8 de janeiro

de 2023. Ao todo, 638 pessoas foram julgadas

e condenadas e outras 552 admitiram a prática

de crimes menos graves e fizeram acordo com

o Ministério Público Federal (MPF).

até o momento foram abertas 1.628 ações 

penais no STF, sendo 518 relacionadas a crimes

grave e outras 1.110 por crimes menos graves.

Delas, ainda estão aptas a julgamento 112 ações,

que devem ser analisadas nos próximos meses,

e as demais estão em fase de instrução 

processual. Até o momento, do total, 131ações

foram extintas por cumprimento de pena. O que

esses golpistas dessa direita fascista e essa mídia

vendida, imunda, golpista querem é prosseguir

com o golpe.

Que ninguém se iluda, o golpe ainda esta em

andamento, esse ataque ao Supremo Tribunal

Federal não é atoa, tem um objetivo, minar o

judiciário.

Os ataques continuam com toda força, nunca

pararam, todos deputados e senadores dessa

extrema direita fascista ataca o Supremo

Tribunal Federal o tempo todo com a ajuda 

da mídia.

Eles já não faz questão de esconder mais, o

tempo todo fazem ataques a esse poder, tudo

com o aval da mídia, a globo tem uma 

jornalista escalada para fazer isso, a tal Malu

Gaspar.

Correndo por fora o hipócrita do Merval

Pereira, esse é o pior deles, não faz questão de

esconder isso, defende os golpistas as  claras,

uma vergonha.

Vale ressaltar que, a globo é a líder desses

golpistas que querem tomar o poder, a globo

lidera as outras emissoras nessa empreitada

contra o Supremo.

Esses golpistas com a ajuda de alguns juristas

de meia pataca vem ao , longo dos anos 

praticando Delinquência jurídica e a sociedade

apoiando sem saber, pois boa parte dessa

sociedade vive com a cara no celular e pouco

entende de Lei.

Como esses golpistas, fascistas, dessa direita

canalha, imunda, sabem usar muito bem a 

internet, eles lacram com essas mentiras e não

são contestados por esses desavisados.

Esses golpistas sabem que com o judiciário

fragilizado fica mais fácil tomar o poder pela

força, pois não terá ninguém para lhes punir

pelos crimes praticados.

De modo que, é bom a sociedade ficar ligada

para não ser enganada mais uma vez, eles tem

a mídia ao seu lado para divulgar as mentiras

que contam, o ódio que semeiam, o medo e a

divisão, por isso é bom se precatar, botar as

barbas de molho pois o perigo está por perto,

ou seja, na mídia, que entra na sua casa todos

os dias, quem viver verá. Paz e bem....

Raimundo Sucupira