INVASÃO DE COMPETÊNCIA

 Caro Amigo, o que diz a Constituição

sobre os três Poderes? vejamos o que

diz a Constituição, Artigo. 2º são 

poderes da União, Independentes e

Harmônico entre si, o Legislativo, o

Executivo e o Judiciário. Assim, como

o Artigo Constitucional deixa claro, os

Poderes são harmônicos, mas 

Independentes entre si, tendo 

Autonomia para atuar.

Na organização do Estado, cada um

dos três Poderes tem competências e

prerrogativas definidas na constituição.

O Executivo tem Responsabilidade 

direta sobre os serviços públicos, tais

como saúde, educação, segurança e

infraestrutura. O Legislativo tem a

de discutir as Leis e negociar com a

sociedade e o executivo o formato

desses propostas para, finalmente, 

vota-las,. Também cabe ao legislativo

fiscalizar o executivo e representar 

vários setores da sociedade. O 

Judiciário é o Poder que faz os 

Julgamentos. Cabe a ele Resolver 

conflitos entre cidadãos, entre os

cidadãos e o Estado ou entre os

Poderes do Estado. É o Judiciário que

decide qual das partes no processo está

com a Razão.

Cabe ao Poder Executivo executar o

Orçamento da União. A 

Responsabilidade do Legislativo é

elaborar a Lei e fiscalizar a sua

Execução.

Sobre a função fiscalizadora, cabe o

Artigo 70 do texto  constitucional 

estabelece a competência pela 

fiscalização contábil, financeira, 

orçamentária, operacional e

patrimonial da união das entidades  da

administração direta e indireta. Para que

possa exercer essa função, é auxiliado 

pelo Tribunal de contas da União. O que

estamos vendo no Brasil hoje é grave, o

Congresso Nacional tomou para si

atribuições do executivo, uma delas é

o Orçamento, só para lembrar, quase a

metade do Orçamento está de posse do

Congresso.

Com as chamadas Emendas impositivas,

Emendas de Bancadas, Emendas de

Comissão, Emendas Individuais, tudo 

isso sequestra quase a metade do 

Orçamento da União. Vejamos, qual o

montante de tudo isso, O total de

emendas parlamentares para 2024 é de

44,67 Bilhões de Reais, sendo 25,07

Bilhões em emendas individuais, 11,05

Bilhões em emendas de comissões, e

8, 56 Bilhões em emendas de bancadas

Estaduais. As emendas individuais e de

bancadas são de execução obrigatória.

As emendas de bancadas são apresentadas

após discussão entre os Deputados e os

Senadores de um mesmo Estado. Todo o

Dinheiro é Retirado do Orçamento, ou

seja, da União.

Correndo por fora o famigerado 

Orçamento Secreto, que entrega aos

Deputados e Senadores uma pequena

fortuna para gastarem a vontade sem

que haja fiscalização, tudo isso foi

criado no Governo passado, deixando

tudo Obscuro, Nebulento, para que, a

corrupção seja praticada sem ter

nenhum combate.

Ficando o Governo com as mãos atada, 

pois todo esse dinheiro fica de posse dos

Deputados e Senadores que fazendo uso

das tais emendas pix, manda esse dinheiro

sabe-se lá pra onde.

Lá no final ninguém é obrigado a dizer

para onde foi este dinheiro, não se presta

conta de nada, tudo por baixo dos panos.

Ao longo dos anos através de várias Leis

feita pelo Congresso essas aberrações vão

se perpetuando, onde quase a metade do

orçamento do Governo vem sendo tomado

pelo Congresso.

O que seria gasto pelo Governo Federal

com os Estados e Municípios são entregue

para o Congresso para fazer a farra dos

Deputados e Senadores, eles fazem de tudo

para manter tudo isso. Ao ser contestado

pelos Ministros do STF logo veio a Reação,

abriram guerra ao Judiciário, vê- se a todo

instante Deputados e Senadores ocupando

as Tribunas para atacar o STF e os seus

Ministros.

De modo que, cabe à sociedade separar o

joio do trigo, separar o certo do errado, ver

o que se passa para depois não vir a cometer

injustiça contra quem está defendendo todos

nós, a sociedade. Enquanto eles, os 

Deputados e Senadores estão sequestrando 

quase a metade do Orçamento da União, as

Obras que o Governo iria mandar para os

Estados e Municípios ficam sem nada e de

pires na mão.

Que a Constituição seja de fato cumprida,

que o Orçamento seja entregue a quem é

de direito, o Governo Federal, cabe a ele o

comando do Orçamento não ao Congresso.

Ademais, que as Leis seja Respeitada pelo

Bem do Brasil e da Sociedade. Paz e Bem....

Raimundo Sucupira