NA CALADA DA NOITE

Caro Amigo,Um Povo é Livre quando
não é Governado senão por Leis que
ele mesmo Formulou,dado que assim
obedece à própria Vontade.
A Liberdade Política deve estar,por
conseguinte,Irmanada à Liberdade
física e o Respeito à Jurisprudência.
O que estão fazendo ao entregar ao
Capital Estrangeiro os Bens das
Teles Comunicações é grave,vai de
encontro às Leis que protege as
Riquezas do Pais,Vejamos o que nos
diz as Leis.
Decreto-lei é um Decreto que tem
força de Lei,que Emana do Poder
Executivo,os Decretos Leis pode
aplicar-se à Ordem Econômica,fiscal,
Social,Territórial e de Segurança,ele
tem Poder de Lei desde a sua Edição,
Sanção e Publicação no Diário ou
Jornal Oficial.
No Direito Constitucional a(MP)
Medida Provisoria é um Ato
Unipessoal do Presidente da
Republica,com força de Lei,sem a
participação do Legislativo,que
somente será chamado a discuti-la
e aprova-la em momento posterior.
A União pode Editar Medidas
Provisorias em Matérias de assunto
Administrativo,desde que observa
as condições e os Limites previsto
no Artigo 62 da Constituição e nas
demais normas Pertinentes.
O Projeto de Lei é um composto de
normas que deve se submeter à
Tramitação no Legislativo com o
Objetivo de se efetivar através de
Lei.
No Brasil um Projeto de Lei pode
ter sua Tramitação iniciada tanto na
Câmara dos Deputados como no
Sendo Federal.
O correto é os Projetos de Leis ser
Discutido em Audiências Publica
com a População,só depois ir ao
Legislativo para a devida discussão.
No Artigo 1º,Paragrafo Único;todo
Poder Emana do Povo,que o Exerce
por meio de Representantes Eleitos
ou Diretamente,nos termos da
Constituição.
Dado que,no Estado de Direito,
Respeita se a Jurisprudência,observa
se as Leis,Cumpra se as Leis.Este
Presente que o Governo e o
Congresso esta querendo dar às
Empresas de Telecomunicações vai
de encontro aos Interesses do Povo,
foi feito na Calada da Noite,causando
danos Terríveis ao Pais e a Nação.
Ademais,como Brasileiros e
Brasileiras que sonham em deixar
um Pais melhor para os Filhos e
Netos,temos que lutar para proteger
o que inda Resta,sob pena de deixar
nossos Filhos e Netos a ver Navios,
ou melhor,sem nada no Futuro,de
Cuia na Mão....


Raimundo Sucupira